A importância do licenciamento ambiental para o desenvolvimento urbano

A importância do licenciamento ambiental para o desenvolvimento urbano | De Segunda

Com os adventos da globalização e o crescimento populacional, a escassez de habitação fez com que boa parte da população migrasse para áreas de risco e vivessem em condições precárias e vulneráveis às mudanças climáticas.

A insuficiência de água potável, acesso ao transporte e energia elétrica podem representar riscos à essa população. Além disso, a pressão sobre lugares mais próximos às demandas de trabalho tem gerado ocupação em locais centrais de forma precária, agravando problemas estruturais e causando graves impactos ambientais. Com isso, a irregularidade destes assentamentos urbanos acaba marginalizando a população que, sem os instrumentos legais de acesso à propriedade, acabam ocupando locais irregulares.

O que é licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é o instrumento legal administrativo que permite atividades e viabilização de empreendimentos que utilizam recursos ambientais que são nocivos e capazes de danificar o meio ambiente. Trata-se, portanto, de um meio de conciliar o meio ambiente e o desenvolvimento econômico e social. Neste caso, o órgão responsável pela adequação das atividades que envolvem o meio ambiente realiza o licenciamento por meio de algumas etapas.

No desenvolvimento urbano, este licenciamento é sobreposto na aprovação e adequação de empreendimentos, regularizando o solo urbano e proporcionando atividades adequadas de urbanização.

Qual é o papel do licenciamento ambiental?
Com o inchaço urbano e o aumento da população nos aglomerados do país, o licenciamento ambiental se torna um importante instrumento na viabilidade dos projetos que envolvem o desenvolvimento habitacional. Para tanto, a sua função agiliza e simplifica a prática de medidas que regularizam as atividades urbanas, como construção de casa populacional, pátios e reestruturação de vias públicas. Procedimentos esses que envolvem mexer no meio ambiente.

Para isso, cada estrutura governamental possui atribuições diferentes neste caso de licenciamento ambiental. A Constituição atribui, em seu Artigo 23, a competência comum à União de fortalecer e resguardar o meio ambiente no combate à poluição em todas as esferas regionais. Cabe ao legislativo, conforme o Artigo 24 da Constituição Federal, o firmamento de normas, enquanto os estados e municípios devem exercer esta competência na prática. Os municípios devem agregar os interesses locais e suplementar a legislação federal e estadual que lhe compete.

A importância do planejamento urbano
O crescimento inadequado dos assentamentos urbanos, quando não acompanhados de uma legislação efetiva, pode prejudicar a estrutura do solo e dificultar o acesso da população aos centros urbanos, bem como contribuir para a proliferação de aglomerados irregulares e sem o mínimo de condições sanitárias. Portanto, fortalecer projetos, por meio de um planejamento eficiente, pode resultar em uma boa gestão habitacional. Este tem sido um importante desafio para o setor público.
Agora que você sabe da importância do licenciamento ambiental, antes de pensar em um empreendimento, consulte os órgãos competentes para regularizar o serviço!

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