Licença de Demolição

Licença de Demolição saiba mais | Demolidora Solum

Você sabia que todo processo de demolição precisa de uma licença? Essa licença visa resguardar o meio urbano, através de uma autorização da prefeitura para que não haja nenhum dano que não esteja previsto ou não acarrete em prejuízos ambientais. 

Conforme determina o Artigo 10 do Decreto 17.274/20, a demolição, seja ela total ou parcial (em casos de projetos de modificação) de edificação está anexada no objeto de licenciamento do Alvará de Construção. Essa licitação deve ser feita pela prefeitura sempre que haja a necessidade de uma reestruturação no espaço urbano. Trata-se de uma questão de segurança. 

Em casos de Demolição Parcial

Em casos de Demolição parcial, com o projeto já aprovado e caso necessite apenas uma reestruturação do edifício, o processo não necessitará do licenciamento da prefeitura. No entanto, a demolição parcial só pode ser realizada mediante projeto de modificação aprovado com o respectivo Alvará de Construção. 

Caso os problemas das estruturas de edificação sejam por conta de construção irregular que apresente ameaça ao espaço urbano, não é necessário a aprovação de um projeto arquitetônico, tendo em vista a precisão de retornar à condição inicial atestada para uma nova reestruturação.

É importante deixar claro que a dispensa da aprovação do projeto para executar a demolição parcial não abre mão de um processo que deve ser acompanhado por técnicos e profissionais habilitados, com registro de encargo técnico (ART/RRT) no devido órgão de classe. 

Em casos de Demolição absoluta

Agora, em casos que seja necessária uma demolição absoluta da edificação que esteja desvinculada do Alvará de Construção, a licença para esse processo deve ser solicitada para a prefeitura da sua cidade. 

O requerimento pode ser solicitado pelo site da prefeitura, onde você deve baixar todas as fichas cadastrais de projetos, providenciar toda a documentação que está especificada no site e efetuar respectivos pagamentos quanto aos processos de licenciamento. 

Para maiores informações, você pode conferir aqui nesse link: https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5e6a71a6ea9b0e547c47d4de/servicos+licenca-de-demolicao

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